A última batalha

Ao contrário do que afirmou António Costa, o assunto da entrega das declarações de rendimentos da nova administração da CGD está longe de estar encerrado. O último desenvolvimento deve-se a Marcelo Rebelo de Sousa que, numa "reflexão" publicada no site da Presidência da República escreveu: "A obrigação de declaração no Tribunal Constitucional vincula a administração da Caixa Geral de Depósitos". Mas se o TC tiver um entendimento diferente, deve ser a Assembleia da República a "clarificar o sentido legal por via legislativa". Face a isto, a administração da CGD poderá cair caso o TC a obrigue a apresentar as declarações de rendimentos. É que a administração da CGD aceitou entrar em funções no pressuposto de que não seria obrigada a apresentar a declaração. Aliás, essa terá sido a condição apresentada ao governo, condição essa aceite pelo mesmo. Em suma, estaremos em presença do Waterloo de António Domingues?

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