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  O aumento do IUC continua a dar que falar, deixando, inclusivamente, a bancada do PS "desconfortável" com a proposta do Governo. Segundo O ECO, em veículos a gasóleo anteriores a Julho de 2007, o aumento pode chegar a 1746%. É o caso de muitos SUV e jipes, como, por exemplo, Land Rover Discovery 2.7, Nissan Terrano II 2.7 TDI, Audi Q7 3.0 TDI e Volkswagen Touareg 3.0 TDI. O Governo argumenta que a subida destina-se a corrigir uma injustiça fiscal, "esquecendo-se" de que os proprietários desses veículos foram fortemente penalizados na compra com o pagamento do anterior Imposto Automóvel (IA). Logo, para corrigir a injustiça, o Governo deve, não só aumentar o IUC, mas também devolver o excedente pago em IA no ato da compra.

 

  "(...) são só dois euros por mês", referiu Fernando Medina a propósito do aumento do IUC. O que Medina omite é de quantos meses estamos a falar. A título de exemplo, um veículo a diesel com matrícula de Janeiro de 2006 e 1995 de cilindrada verá o IUC subir cerca de 430%, passando dos 45 euros pagos em 2023 para 231 euros (excluindo o aumento anual generalizado).

  De acordo com o que foi dito, a subida do IUC destinar-se-ia a compensar a descida das portagens do interior (seria uma compensação neutra (em termos fiscais, pois não aumentaria a carga fiscal, nas palavras de Galamba). Ora, segundo contas do Público, a subida do IUC (fixada em 2024 em 25 euros para veículos com matrícula anterior a 2007 (componente ambiental), para além do aumento generalizado de 3%) poderá valer mais do dobro do corte nas portagens do interior, respetivamente, 150 e 72.4 milhões de euros. Afinal em que ficamos?

  Aumentar o IUC (Imposto Único de Circulação) para os carros com matrícula anterior a Julho de 2007 em (pelo menos) 25 euros (com a promessa de aumentos nos anos seguintes até que o IUC represente a totalidade da tributação relativa ao dióxido de carbono emitido) para compensar a anunciada descida das portagens em seis autoestradas ex-SCUTS do Interior e Algarve, e continuar a isentar de IUC os veículos elétricos (independentemente de qualquer consideração, nomeadamente, cilindrada, potência, etc.), tem tudo para ser uma piada (de (muito) mau gosto para cerca de 3 milhões de proprietários de veículos em circulação nestas circunstâncias).

  A proposta de OE para 2024 prevê medidas de alívio fiscal concentradas essencialmente nos impostos sobre os rendimentos, nomeadamente, sobre o IRS, "bandeira" que tem enchido a boca do Governo, esquecendo tudo o resto. Mas também faz alterações, de sentido contrário, nos impostos sobre o consumo de tal maneira que a subida dos impostos indiretos compensa dois terços do alívio nos impostos diretos.

  Apesar de todas as "benesses" anunciadas na proposta de OE para 2024, há um facto que continua a passar despercebido: a carga fiscal em Portugal não tem parado de subir ano após ano. De acordo com as previsões do Governo, em 2023, a carga fiscal deverá fixar-se nos 37.2% e em 2024, nos termos da proposta de OE para o próximo ano, deverá subir para os 38%.