Pagavas o que me deves!

Em Portugal, a justiça é lenta, e tem decisões por vezes surpreendentes. A história conta-se em poucas palavras. Em Julho do ano passado, uma mulher sentiu-se insultada e violada porque alguém (um homem) dirigiu-lhe os seguintes piropos: "Estás cada vez melhor! Comia-te toda! És toda boa! Pagavas o que me deves!". Vai daí, apresentou queixa contra o homem. O juiz de primeira instância que recebeu o processo recusou julgar o caso por não vislumbrar qualquer crime. O Tribunal da Relação de Coimbra, chamado a resolver a questão, teve o mesmo entendimento, considerando que os piropos " são uma mera falta de educação e não um crime". Para o colectivo de juízes desembargadores, entre os quais se incluía uma mulher, "o que se passou foi que o arguido, de forma grosseira e boçal, se dirigiu à assistente, fazendo uma apreciação subjectiva acerca das qualidades físicas desta e anunciando os seus propósitos libidinosos relativamente a ela". O caso ocorreu uns dias antes da entrada em vigor da "lei do piropo". Mas, mesmo que a lei já estivesse em vigor à data dos factos, aparentemente, para os juízes desembargadores que julgaram o caso, os acontecimentos não teriam enquadramento na nova lei. Como seria de esperar, estalou, de imediato, a polémica entre juristas, não faltando quem tenha criticado, abertamente, a decisão do Tribunal da Relação de Coimbra.