Ingenuidade ou manipulação?

O novo imposto sobre o património, baptizado de Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) e jocosamente conhecido por IMM (Imposto Mariana Mortágua), sabe-se agora, incidirá sobre a totalidade do valor patrimonial tributário (VPT), mas com uma isenção até 600 mil euros. A partir deste valor, será aplicada uma taxa de 0.3%, taxa essa igual para particulares e empresas. Ainda que o que eu escrevi acima pareça sinónimo de "isenção automática até 600 mil euros" (que é o entendimento comum), a situação é completamente diferente. É que, a manter-se na versão final do Orçamento a norma tal como está escrita na proposta de Orçamento, particulares e empresas, com dívidas tributárias (Fisco) ou contributivas (Segurança Social), não beneficiarão da referida isenção. Nestes casos, ao IMI já pago actualmente, será acrescida uma taxa de 0.3% sobre o VPT. Uma autêntica bomba escondida e que contraria a retórica da esquerda, particularmente do Bloco, segundo a qual o novo imposto destina-se a "apanhar os ricos"!

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